As mudanças no marco institucional do gás na Bolívia e as consequências para o Brasil

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Por Yanna Clara(*)

A oferta de gás natural brasileira é composta por três fontes distintas: a produção doméstica, ofertada principalmente como subproduto da indústria de petróleo; a importação da Bolívia; e as importações do mercado internacional via GNL. A produção nacional correspondeu em 2014 a 48% da oferta total, a Bolívia a 32% e as importações de GNL a 20%.

O contrato de importações da Bolívia entrará em processo de renegociação nos próximos anos, devido ao seu término previsto para 2019. São diversos aspectos que podem ser alterados em tal renegociação: preços, volumes, condições de take or pay, dentre outros. As condições em que o novo contrato será definido podem afetar e alterar o balanço atual da oferta do energético no Brasil.

Nesse contexto, é importante analisar quais as condições do mercado boliviano para a renegociação do contrato, dado o cenário de reservas bolivianas limitadas e os crescentes compromissos de venda de gás natural, tanto para as exportações quanto para o mercado interno do país.

O contrato original de importações do gás natural boliviano, envolvendo a Petrobras e a YPFB, foi assinado em 1996. As importações se iniciaram efetivamente em 1999, quando a construção do gasoduto foi finalizada. Em tal contrato permitia-se uma importação máxima de 31,5 MMm³/dia e take or pay (mínimo) de 24 MMm³/dia. Como podemos verificar pelo gráfico abaixo, o Brasil tem importado o máximo possível desde 2013, mantendo a média anual por volta de 33 MMm³/dia [1].

Volume de importações de gás natural da Bolívia (MMm³/dia) – 2001 a 2015

Fonte: Boletim de Gás Natural do MME.

O mercado de gás da Bolívia

A Bolívia atualmente consome aproximadamente 9 MMm³/dia e exporta 33 MMm³/dia para o Brasil e 16 MMm³/dia para a Argentina. A Bolívia vem realizando investimentos para elevar seu consumo interno, principalmente em indústrias intensivas no uso do gás como a petroquímica. O objetivo do governo é criar produtos de maior valor agregado, usando o gás natural produzido ao invés de vendê-lo em seu estado bruto. Alguns projetos já estão em andamento e outros em operação; como o caso da planta de separação de líquidos de gás natural em Gran Chaco.

Os principais projetos são: uma planta de ureia e amônia; uma planta de propileno e polipropileno; e outra de etileno e polietileno. A planta de ureia e amônia já está com 72% da construção concluída e deve entrar em operação em 2016. O objetivo é que se produzam fertilizantes voltados principalmente para as exportações – cerca de 85% da produção será destinada ao mercado externo. Espera-se que essa planta consuma sozinha 1,4 MMm³/dia de gás natural. A planta de propileno e polipropileno está prevista para estar em operação em 2018, e a de etileno e polietileno em 2022, a qual consumirá sozinha 2,8 MMm³/dia.

Apesar dos incentivos ao consumo e a industrialização do gás natural, o país não possui reservas condizentes com a perspectiva de produção mais intensa do energético. As reservas da Bolívia em 2014 alcançaram o nível de 297 bilhões de metros cúbicos, um aumento de 5% com relação a 2009. No entanto, o índice Reserva/Produção do país se reduziu rapidamente no período, saindo de 23 anos em 2009 para aproximadamente 14 anos em 2014. Em outras palavras, o país produziu gás natural com mais rapidez e/ou intensidade do que explorou e descobriu novas jazidas,  aumentando apenas marginalmente o nível de suas reservas.

Esse resultado se deve principalmente ao baixo investimento empreendido em exploração no país nos últimos anos. No gráfico abaixo se observam os valores investidos desde 2006 no upstream boliviano, tornando-se evidente o foco do investimento na fase de produção em detrimento dos investimentos em exploração.

Investimento em Exploração e Produção na Bolívia (Milhões de US$) – 2006 a 2015

*Valor orçado para 2015.

Fonte: Elaboração Própria com dados da CBHE (2015).

 

As reformas da Bolívia

O governo da Bolívia está ciente das consequências do escasso investimento em exploração e desenvolvimento de novos campos de gás natural, e também petróleo. O país depende significativamente da renda das exportações do energético e, portanto, tornou-se urgente uma mudança em prol de uma política de incentivos para o setor.

A Bolívia vem empreendendo uma série de incentivos para modificar o cenário de reservas escassas em um contexto de necessidade de intensificar o consumo doméstico e também manter as exportações no nível atual. Nesse sentido, o governo vem desenvolvendo um conjunto extenso de medidas que irão facilitar e atrair capital para a indústria de gás natural no país.

A primeira de diversas modificações legislativas específicas do setor de petróleo e gás natural foi o Decreto Supremo No. 2298, de março de 2015, que limita bastante o direito da consulta aos povos indígenas e permite a exploração e produção em áreas da comunidade, até então proibidas. Dessa maneira, o processo se torna mais ágil e menos burocrático.

Com o mesmo objetivo de expandir o território de exploração dos recursos bolivianos, foi lançado o Decreto Supremo No. 2366 em maio de 2015, o qual autoriza a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas de proteção ambiental, exigindo, em contrapartida, a incorporação e uso das tecnologias mais adequadas para minimizar o impacto ao meio ambiente. Ademais, foi aprovado o Decreto Supremo No. 2549 em outubro de 2015, o qual eleva o número de áreas reservadas à empresa estatal YPFB.

Outro decreto do pacote de medidas do governo boliviano é o Decreto Supremo No. 2368, de maio de 2015, que estabelece os mecanismos necessários para a construção e operação de gasodutos que constituem projetos definidos como de “interesse nacional”, agilizando dessa forma, o seu processo de construção.

A Lei de Promoção do Investimento, de abril de 2014, é um dos primeiros passos em prol dos incentivos aos investimentos no país em geral. O objetivo de tal lei é estabelecer o marco jurídico e institucional geral para a promoção dos investimentos no país, através de incentivos específicos concedidos pelo Ministério de Desenvolvimento, que irá analisar os projetos e julgar os de maior interesse para o crescimento econômico da Bolívia. Os incentivos podem ser concedidos até um máximo de 20 anos, a depender do tempo de recuperação do investimento.

Uma medida que trará maior segurança jurídica aos investidores é a Lei 708, aprovada em junho de 2015, que se refere às normas de arbitragem e conciliação de diferentes setores da economia. A nova lei regula a conciliação e arbitragem, que atuam como meios alternativos de resolução de conflitos emergentes das relações contratuais ou extracontratuais. Através da norma, se reconhece a participação da decisão arbitral estrangeira e sujeita a cooperação judicial internacional às leis bolivianas.

A Lei de Conciliação e Arbitragem unida à Lei de Promoção de Investimentos, descritas acima, se consolidam como o marco legal que garante segurança jurídica e estabilidade aos investimentos no país, fatores essenciais para que aumente o interesse do capital estrangeiro no país.

Talvez a mais importante proposta do Governo, específica ao setor de hidrocarbonetos, seja o projeto da Lei de Incentivos à Exploração, que está sendo discutido e já foi aceito pela Câmara de Deputados. A lei prevê a criação de um fundo que será financiado por uma fração de 12% do IDH, o imposto sobre a produção de gás natural e petróleo que é distribuído entre os estados, municípios, universidades e o fundo indígena. O fundo servirá de incentivo para a produção de petróleo e condensado associados à produção de gás natural – o incentivo será na faixa de US$ 30 a 50 por barril em Zona Tradicional e US$ 35 a 55 em Zona não Tradicional. O incentivo aplicado ao condensado associado à produção de gás natural terá duração entre 20 e 25 anos, enquanto incentivos ao petróleo não tem prazo (La Razon, 2015).

O projeto, por ora, prevê a possibilidade de abertura da Bolívia para novos tipos de contrato a serem definidos pelo Ministério de Energía y Hidrocarburos, a fim de criar maior flexibilidade e atrair o capital estrangeiro.

A YPFB espera que, com a aprovação da Lei de Incentivos, as reservas de gás natural do país irão ser incrementadas em 308 bilhões de metros cúbicos nos próximos cinco anos, mais que dobrando o nível atual de reservas. Além do gás natural, a lei incentiva principalmente a exploração de petróleo e condensados, cujo objetivo é diminuir a dependência externa do país de tais energéticos.

Além desse pacote de medidas legislativas, espera-se investir no setor US$ 30 bilhões nos próximos 10 anos, sendo que desse total 80% seriam responsabilidade do governo boliviano. Algumas empresas, como Gazprom, Petrobras, Total, BG, Repsol e YPF, já assinaram contratos de exploração no país.

Consequências para o Brasil

As mudanças descritas acima trarão mais segurança e estabilidade para a Bolívia, que são características essenciais para atrair investimento externo. A conclusão é que o país vem tentando imprimir uma imagem bastante diferente da que foi construída na época da nacionalização do setor de hidrocarbonetos, que acabou por espantar os grandes investidores. É uma Bolívia mais forte e com maior credibilidade: vem crescendo em média à taxa de 5% por ano e possui reservas internacionais importantes para trazer estabilidade para economia.

No futuro, com o sucesso da campanha exploratória empenhada na Bolívia, as reservas voltarão a crescer vigorosamente e o país será capaz de suprir a crescente demanda interna e provavelmente manter os compromissos de exportação. No entanto, este é um cenário incerto tanto com relação a prazo, quanto com relação a volumes. É possível que o período de exploração seja mais demorado que as expectativas e nada garante que a quantidade de gás encontrada será suficiente para repor as reservas e ainda manter uma alta produção.

Além disso, o contexto do mercado de petróleo e gás natural não é dos melhores. Com a queda do preço do petróleo, as empresas estão sendo mais seletivas em suas escolhas de investimento e, mesmo com todo o esforço em atrair o capital estrangeiro, é possível que o resultado fique aquém das expectativas.

A concorrência pelo gás natural boliviano está se acirrando. Por um lado temos a Bolívia investindo em um polo petroquímico gás intensivo e por outro os países importadores e fortemente dependentes do energético. A renegociação se dará em um contexto de baixas reservas e uma necessidade cada vez maior de aumentar a produção. A equação é simples: no médio prazo, com uma produção restringida, a oferta disponível para exportação será reduzida, já que é bem provável que a Bolívia priorize o suprimento de sua indústria nascente. O risco de suprimento para o Brasil existe e pode prejudicar principalmente os estados mais dependentes do energético importado, como os da região Sul.

Regerências:

BP (2015). BP Statistical Review of World Energy June 2015.

Camara Boliviana de Hidrocarburos y Energía (2015). Revista Petróleo & Gas, No. 95, Janeiro/Fevereiro 2015.

Camara Nacional de Comercio (2014). Resumen de la Ley de Promocion de Inversiones.

Financial Times (2015), The New Bolivia, October 2015.

La Razon (2015). El proyecto de Ley de Incentivos, 16/11/2015.

Kaup, B. Z. (2010) Powering up: Latin America’s energy challenges: Bolivia’s nationalised natural gas: social and economic stability under morales. IDEAS reports – strategic updates, Kitchen, Nicholas (ed.) SU005. LSE IDEAS, London School of Economics and Political Science, London, UK.

Notas:

[1] Esse valor de importação inclui consumo do próprio transporte de gás natural, por isso é maior do que a importação máxima do contrato.

(*) Pesquisadora associada  do Grupo de Economia da Energia

Fonte: Blog Infopetro

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